Uma nova lei para o ensino básico no país: devemos ter esperança?

 

    A nova lei publicada no “Diário Oficial da União” em 26 de março de 2026 estabelece requisitos mínimos obrigatórios para as escolas públicas da Educação Básica. Entre as exigências estão número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática com acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, acessibilidade e serviços essenciais como energia elétrica, água tratada e esgotamento sanitário.

 

    Apesar da determinação legal, a realidade ainda está distante do ideal. Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que apenas 52% das 178.766 escolas brasileiras possuem biblioteca ou sala de leitura, 2,7% ainda não contam com banheiro, somente 11% têm laboratório de ciências e apenas 28,3% dispõem de laboratório de informática. As quadras de esportes estão presentes em 38,7% das unidades.

    O Brasil conta com cerca de 46 milhões de matrículas na educação básica, sendo que a rede pública atende a grande maioria dos estudantes — aproximadamente 80% — enquanto a rede privada responde pelos 20% restantes. Essa distribuição revela a enorme responsabilidade do poder público na garantia de condições mínimas de ensino para a maior parte da população.

    Investir na estrutura da educação básica é fundamental para qualificar o ensino superior, pois forma a base sobre a qual todo o conhecimento acadêmico será construído. Escolas bem equipadas e com condições adequadas formam estudantes mais preparados, reduzem a evasão e contribuem para um ciclo virtuoso de desenvolvimento educacional. Mais do que uma obrigação legal, garantir escolas públicas de qualidade é o caminho mais sólido para construir o futuro do país.

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues 

Liderança em Educação Superior / Estratégia Acadêmica, Inovação Curricular e Gestão Universitária / Graduação, Mestrado e Doutorado pela USP 

Guerra Cognitiva: Por que a Educação é a Nova Fronteira da Soberania Nacional?

 

    No atual cenário geopolítico, marcado por conflitos armados e rivalidades entre potências, emerge um campo de batalha silencioso, porém igualmente devastador: a guerra cognitiva. Conforme alerta o relatório do Chief Scientist da Otan, esta nova forma de conflito não utiliza tanques ou mísseis, mas sim a manipulação sistemática da informação para corroer a coesão social e deslegitimar instituições. Diante dessa ameaça, a educação deixa de ser apenas uma pauta social e econômica para se tornar um pilar estratégico de defesa nacional. A soberania de uma nação moderna mede-se, essencialmente, pela sua capacidade cognitiva — ou seja, pela habilidade de seu povo de pensar criticamente e resistir à desinformação.

    A fragilidade educacional brasileira expõe o país a riscos concretos nessa guerra invisível. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Pisa revelam que mais da metade dos estudantes não possui nível adequado para solucionar problemas sociais e científicos. No Ensino Médio, nove em cada dez alunos não conseguem identificar opiniões divergentes em diferentes textos. Essa defasagem cria um terreno fértil para narrativas manipulativas, teorias conspiratórias e campanhas de polarização. Sem a capacidade de discernir fatos de opiniões, a população torna-se vulnerável a interferências que minam a confiança na ciência, na democracia e nas instituições, comprometendo o debate público e a construção de consensos essenciais.

    Internacionalmente, nações que compreenderam essa ameaça já tratam a educação como prioridade de segurança. Países como Finlândia e Estônia, por exemplo, integram em seus currículos escolares, desde os anos iniciais, o letramento midiático-digital e o pensamento crítico como ferramentas de resiliência nacional. Na Alemanha, programas educacionais específicos combatem a desinformação histórica e científica, fortalecendo a democracia. Esses países investem na formação de cidadãos capazes de navegar pela complexidade informacional, reconhecendo que a soberania cognitiva é tão vital quanto a defesa territorial. A educação, nesse contexto, atua como um escudo coletivo contra interferências externas e internas.

    Nesse sentido, o ensino superior brasileiro assume um papel central no fortalecimento da soberania nacional. Cabe às universidades, em primeiro lugar, a formação continuada e crítica de professores da educação básica, capacitando-os para trabalhar o letramento midiático e o pensamento científico em sala de aula. Além disso, o ensino superior deve liderar pesquisas sobre os efeitos da desinformação e desenvolver metodologias que integrem tecnologia e cidadania democrática. Por fim, é sua responsabilidade criar pontes com a sociedade por meio de extensões e parcerias com escolas públicas, garantindo que o conhecimento produzido na academia chegue à população. Ao assumir esse compromisso, a universidade não apenas eleva a qualidade educacional, mas também contribui diretamente para a defesa e o desenvolvimento soberano do país no século XXI.

 

Referência

CRUZ, Priscila. A educação e a guerra pela mente. O Globo, Rio de Janeiro, 12 fev. 2026. Brasil. 

 

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues 

Liderança em Educação Superior / Estratégia Acadêmica, Inovação Curricular e Gestão Universitária / Graduação, Mestrado e Doutorado pela Universidade de São Paulo  

 

 

Análise: A Crise Estrutural da Educação Básica e Sinais de Resistência em Meio ao Caos

  

 

    O artigo "A tragédia silenciosa da educação básica" do editorial do Estadão expõe com rigor as graves deficiências do ensino público brasileiro. Esta análise busca aprofundar a reflexão sobre esse cenário, incorporando exemplos concretos de iniciativas que demonstram potencial transformador quando há continuidade das políticas e investimentos direcionados.

    O que vai mal na educação infantil e fundamental pode ser resumido em quatro eixos críticos: a infraestrutura deficiente (com apenas 39% das salas com climatização e 20% das escolas com laboratório de ciências), as desigualdades regionais (como no Acre, onde apenas 62,9% das escolas têm água potável), a estagnação da aprendizagem (com queda de 7,2% para 4,9% em matemática em São Paulo entre 2013-2023) e a formação docente insuficiente (12,5% dos professores sem graduação). Esses fatores se combinam para comprometer o desenvolvimento integral dos estudantes desde os primeiros anos de escolarização.

 

    Na Educação Infantil, o Programa Criança Feliz representa um avanço significativo. Reconhecido internacionalmente pela UNICEF e OMS, seu modelo de visitas domiciliares focadas no desenvolvimento integral na primeira infância tem mostrado resultados mensuráveis: estudos do IPEA indicam que crianças participantes apresentam melhores índices de desenvolvimento cognitivo e maior adesão ao calendário vacinal, combatendo vulnerabilidades sociais na fase mais crucial do desenvolvimento.

    No Ensino Fundamental, o caso do Ceará merece análise detalhada. Desde 2007, o estado implementou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC), posteriormente expandido para o Mais PAIC, abrangendo toda a educação fundamental. O cerne do sucesso reside na combinação de: 1) cooperação técnica e financeira entre estado e municípios; 2) formação continuada de professores com foco em alfabetização; 3) avaliação sistemática da aprendizagem; e 4) bonificação às escolas por resultados. Sobral, epicentro desse modelo, ostenta o melhor Ideb do Brasil (9,1 nos anos iniciais), demonstrando que redes públicas podem alcançar excelência. O programa foi tão impactante que inspirou a Política Nacional de Alfabetização.

    Outro eixo promissor é a expansão da educação em tempo integral, impulsionada pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que beneficiou anos finais do Fundamental. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte registraram avanços na proficiência em língua portuguesa e matemática em suas escolas de tempo integral, com evasão reduzida à metade da média nacional.

    Contudo, investir na educação básica não se trata apenas de um compromisso com o presente, mas sim de uma condição indispensável para a excelência do ensino superior. Dados do INEP revelam que mais de 50% dos ingressantes nas universidades públicas precisam de disciplinas de nivelamento em matemática e língua portuguesa, comprovando que as deficiências da base se perpetuam no nível superior. Além disso, a evasão universitária atinge 22% nos primeiros anos, concentrando-se majoritariamente entre alunos egressos de escolas públicas com formação deficitária. Portanto, sem uma base sólida, as universidades brasileiras veem-se obrigadas a remediar falhas que deveriam ter sido sanadas anteriormente, comprometendo seu potencial de pesquisa, inovação e formação profissional de qualidade.

    Estes exemplos comprovam que soluções existem, porém, como alerta o artigo, permanecem como "ilhas de exceção". A superação da tragédia educacional exigirá a transformação dessas boas práticas em política de Estado, com financiamento sustentável e vontade política permanente, para que o direito à educação de qualidade seja uma realidade universal, e não um privilégio geográfico.

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues 

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Referência:

ESTADÃO. A tragédia silenciosa da educação básica. Estadão, São Paulo, 30 out. 2025. Disponível em: https://archive.is/20251014065806/https://www.estadao.com.br/opinia... Acesso em: 30 out. 2025.

Fotos:

G1. Acesso: 31. Out 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/volta-as-aulas/noticia/2021/03/21/cresce-numero-de-escolas-publicas-sem-banheiro-e-internet-banda-larga-coleta-de-esgoto-nao-chega-a-358-mil-predios-escolares.ghtml 

 

Folha BV. Acesso: 31. Out 2025. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/educacao/sem-professores-estrutura-precaria-e-aulas-reduzidas-pais-denunciam-situacao-de-escola-na-vila-cachoeirinha/

 

Ceara.  Acesso: 31. Out 2025. Disponível em:https://www.cee.ce.gov.br/2022/06/21/izolda-reafirma-compromisso-com-educacao-de-qualidade-e-anuncia-expansao-do-pacto-pela-aprendizagem/

 

Agencia Cidade.  31. Out 2025. Disponível: https://www.agenciacidades.com.br/reportagens/investimento-minimo-por-aluno-sera-de-r-544798/679/