Uma nova lei para o ensino básico no país: devemos ter esperança?

 

    A nova lei publicada no “Diário Oficial da União” em 26 de março de 2026 estabelece requisitos mínimos obrigatórios para as escolas públicas da Educação Básica. Entre as exigências estão número adequado de alunos por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e informática com acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, acessibilidade e serviços essenciais como energia elétrica, água tratada e esgotamento sanitário.

 

    Apesar da determinação legal, a realidade ainda está distante do ideal. Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que apenas 52% das 178.766 escolas brasileiras possuem biblioteca ou sala de leitura, 2,7% ainda não contam com banheiro, somente 11% têm laboratório de ciências e apenas 28,3% dispõem de laboratório de informática. As quadras de esportes estão presentes em 38,7% das unidades.

    O Brasil conta com cerca de 46 milhões de matrículas na educação básica, sendo que a rede pública atende a grande maioria dos estudantes — aproximadamente 80% — enquanto a rede privada responde pelos 20% restantes. Essa distribuição revela a enorme responsabilidade do poder público na garantia de condições mínimas de ensino para a maior parte da população.

    Investir na estrutura da educação básica é fundamental para qualificar o ensino superior, pois forma a base sobre a qual todo o conhecimento acadêmico será construído. Escolas bem equipadas e com condições adequadas formam estudantes mais preparados, reduzem a evasão e contribuem para um ciclo virtuoso de desenvolvimento educacional. Mais do que uma obrigação legal, garantir escolas públicas de qualidade é o caminho mais sólido para construir o futuro do país.

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues 

Liderança em Educação Superior / Estratégia Acadêmica, Inovação Curricular e Gestão Universitária / Graduação, Mestrado e Doutorado pela USP 

Patrimônio versus Propósito: as Universidades publicas precisam complementar seu orçamento

 

    Diante de orçamentos estatais frequentemente insuficientes, as universidades públicas brasileiras são compelidas a explorar caminhos alternativos de financiamento para garantir sua autonomia e excelência acadêmica. A venda, arrendamento ou parceria para exploração de seu vasto patrimônio imobiliário emerge como uma estratégia crucial, embora delicada, para injetar recursos e reduzir a dependência dos cofres governamentais, em um equilíbrio complexo entre necessidade financeira e missão social.

    Um exemplo paradigmático deste dilema desenrola-se na Universidade de Brasília (UnB). A instituição planeja leiloar a última superquadra inteiramente virgem do Plano Piloto, a SQN 207, um terreno de 8.800 m² cobiçado pelo setor imobiliário de alto padrão. Com potencial para abrigar 12 edifícios residenciais, o negócio, estimado em bilhões, visa reforçar o orçamento da universidade, que historicamente financia cerca de 40% de suas despesas com rendas patrimoniais. O processo, contudo, é atravessado por disputas sobre o modelo de parceria, pressões do mercado e uma recente lei que desvincula 30% da receita para o Tesouro Nacional, gerando hesitação na atual gestão.

    No cenário internacional, universidades de elite também administram vastos portfólios imobiliários e patrimoniais como pilar de sua independência financeira. Harvard, nos Estados Unidos, mantém um fundo de doações que supera os US$ 50 bilhões, investindo parte significativa em propriedades e desenvolvimentos urbanos. Essa gestão profissional e de longo prazo gera rendimentos perenes que subsidiam pesquisa, bolsas e operações, oferecendo um contraponto ao modelo de venda pontual de ativos.

                                                                        Fonte: SBT News

    A busca por modelos sustentáveis de financiamento é, portanto, imperativa. A melhoria crônica do orçamento das universidades públicas demanda não apenas mais recursos estatais, mas também uma gestão patrimonial ágil, inovadora e alinhada ao interesse público. É preciso transcender a lógica emergencial da venda de ativos e construir um ecossistema financeiro robusto, que permita às universidades cumprirem sua missão de produzir conhecimento e promover inclusão social, sem abrir mão de seu legado urbanístico e comunitário.

Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues

 

Referência 

MARQUESINI, L.; OLIVEIRA, T. Universidade de Brasília planeja vender patrimônio bilionário em 2026. Folha de S.Paulo, Brasília, 4 jan. 2026.