Mostrando postagens com marcador Regulação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Regulação. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 20 de outubro de 2026

Ensino Superior: 2027

  
  Como decidir sobre cursos, investimentos e parcerias em um período de incerteza política e regulatória? Na passagem de 2026 para 2027, as instituições precisam acompanhar as regras e se preparar, em vez de apenas esperar por definições. 
    O ensino superior contribui para a formação das pessoas e para o desenvolvimento regional. Com as margens pressionadas, manter as atividades e crescer exige uma visão tridimensional: qualidade acadêmica, equilíbrio financeiro e cumprimento das regras. Cada decisão precisa fazer sentido nessas três dimensões. 
    Cumprir as regras e usar bem os recursos devem fazer parte da mesma estratégia. É isso que chamo de hedge regulatório: uma forma de reduzir a exposição a problemas regulatórios, não um instrumento financeiro. As exigências do Ministério da Educação (MEC) e os efeitos das novas regras precisam orientar o planejamento e o diálogo com possíveis parceiros, inclusive em fusões e aquisições. Estar em conformidade, porém, não garante essas parcerias. 
    Os incentivos a seguir são propostas para debate, não benefícios já em vigor. Sua adoção dependeria de avaliação jurídica, fiscal e educacional, com regras claras e preservação da qualidade acadêmica. 
    A aproximação entre instituições de ensino, empresas e órgãos reguladores exige responsabilidades claras: 
    1. Papel do MEC: Defendo que o Ministério lidere, em diálogo com os demais órgãos competentes, a construção de regras que aproximem as empresas da formação acadêmica. Além de fiscalizar, a regulação pode estimular parcerias e reconhecer resultados das instituições e das empresas participantes.
     2. Incentivos para as empresas: Proponho avaliar benefícios financeiros, fiscais e regulatórios para empresas que compartilhem desafios e participem da formação desde os primeiros semestres. Entre as possibilidades estão deduções tributárias ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento, prioridade em linhas de financiamento e compensações pela participação na formação dos futuros profissionais. 
    3. Benefícios para as instituições: Proponho avaliar benefícios regulatórios para IES que demonstrem contribuição para a região e bons resultados profissionais de seus formados. Entre as possibilidades estão prioridade na distribuição de vagas de programas federais e facilitação de recredenciamentos, sempre preservando as exigências de qualidade. A contribuição para a economia e a produtividade regional pode complementar, mas não substituir, a avaliação da formação. 
 
    As famílias precisam entender o que a formação oferece em aprendizagem e perspectivas profissionais. As empresas, por sua vez, precisam de conhecimento aplicado aos desafios do dia a dia. Aproximar essas necessidades justifica construir parcerias desde os primeiros semestres, sem transformar a educação em promessa de emprego garantido. Como gestor, entendo que essas decisões precisam reunir qualidade acadêmica, equilíbrio financeiro e cumprimento das regras. É com essa visão integrada que conseguimos colaborar com instituições e organizações na preparação para 2027. Antecipar mudanças regulatórias só faz sentido quando esse trabalho preserva a formação e busca benefícios concretos para a sociedade.
     Qual decisão sua instituição precisa tomar agora para unir qualidade acadêmica, equilíbrio financeiro e desenvolvimento regional na preparação para 2027? 
 
 

Prof. Me. Renato Camargo de Mendonça

Gestor, Pesquisador de Governança e Liderança no Ensino Superior

 

quarta-feira, 19 de novembro de 2025

O Mito do Especialização na Pós-Graduação: um cenário de transformação se aproxima

 

    Os dados do Mapa do Ensino Superior 2025 escancaram uma realidade incômoda: enquanto mestrados e doutorados crescem a taxas modestas (7,9% e 2,2%, respectivamente), os cursos de especialização explodem (12,2%), transformando a pós-graduação brasileira num mercado de 1,6 milhão de alunos. Este crescimento desenfreado, porém, revela uma perigosa metamorfose: a educação continuada convertida em produto, dominada por instituições privadas (87% das matrículas) e operada em escala industrial via EAD (61%). 

                                                Fonte: Mapa do Ensino Superior do Brasil 2025

 A transição da Resolução CNE/CES nº 1/2018 para o Parecer 637/2025 representa um reconhecimento tácito do fracasso do modelo anterior. Se a regra antiga facilitou a mercantilização, a nova estrutura surge como tentativa desesperada de resgate da credibilidade acadêmica. A exigência de vínculo docente e o TCC obrigatório são mais que medidas regulatórias - são a admissão de que a especialização havia se tornado, em muitos casos, mera transação comercial sem lastro pedagógico.

PRINCIPAIS MUDANÇAS REGULATÓRIAS

MudançaImpacto na Qualidade Acadêmica
1. Exigência de 50% de docentes com vínculo institucionalReduz terceirização e fortalece o projeto pedagógico
2. TCC obrigatório (monografia, produto ou projeto)Garante síntese cognitiva e aplicação prática
3. Credenciamento com comprovação de 5 anos de expertiseElimina ofertas oportunistas sem tradição acadêmica
4. Regulamentação rigorosa de parcerias e convêniosCombate modelo de franquia e intermediação comercial
5. Vedação a cursos fora da área de atuação principalPreserva coerência entre expertise institucional e oferta
6. Certificação digital com frequência mínima de 75%Aumenta transparência e combate evasão
7. Fluxo processual definido para credenciamentoUniformiza critérios e reduz subjetividade

    O cerne da questão reside no paradoxo regulatório: as novas exigências chegam quando o setor já atingiu níveis alarmantes de degradação acadêmica. O requerimento de expertise prévia e a proibição de ofertas desconexas do núcleo institucional representam um freio de emergência contra a banalização do conhecimento. A rigorosa normatização de convênios, com corresponsabilidade pedagógica, ataca diretamente o modelo de franquia educacional que transformou cursos de especialização em produtos de prateleira.

 

                                                  Fonte: Mapa do Ensino Superior do Brasil 2025 

    A verdadeira provocação que emerge dos dados é saber se esta intervenção regulatória chega tarde demais. A especialização brasileira encontra-se na encruzilhada entre seu potencial legítimo de formação continuada e sua realidade como commodity educacional. O futuro dirá se as novas regras conseguirão resgatar o ethos acadêmico de um segmento que já se tornou refém de sua própria massificação - desafio que definirá não apenas o destino da lato sensu, mas a própria credibilidade do sistema de pós-graduação nacional.

Por Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues