Após mais de duas décadas de vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais publicadas em 2001, a formação em Enfermagem no Brasil entra em uma nova fase. A publicação da Resolução CNE/CES nº 1, de 15 de maio de 2026, representa uma das mais significativas reformulações já realizadas no ensino da profissão, atualizando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem bacharelado e licenciatura em consonância com as novas demandas da assistência em saúde, da educação superior e da sociedade brasileira. (MEC Normas)
Mais do que uma atualização normativa, trata-se de uma mudança de paradigma. As novas DCNs ampliam a responsabilidade das Instituições de Ensino Superior (IES) na formação de enfermeiros capazes de atuar em cenários cada vez mais complexos, tecnológicos e interprofissionais, sem perder de vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a humanização do cuidado e o compromisso ético com a população.
Uma resposta às transformações da saúde
Desde a publicação das diretrizes anteriores, em 2001, o cenário da saúde sofreu profundas transformações. O envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, as emergências sanitárias, como a pandemia de COVID-19, a expansão das tecnologias digitais, da teleassistência e da inteligência artificial modificaram significativamente o perfil profissional esperado do enfermeiro.
As novas DCNs procuram responder a esse novo contexto ao propor uma formação mais integrada, centrada no desenvolvimento de competências, no raciocínio clínico, na tomada de decisão baseada em evidências e na atuação colaborativa entre diferentes profissões da saúde.
As principais mudanças
Entre os principais avanços previstos pela nova resolução, destacam-se:
· fortalecimento da formação presencial, considerando as especificidades da aprendizagem prática da Enfermagem;
· maior integração entre teoria, prática e extensão ao longo de todo o curso;
· valorização dos cenários reais de aprendizagem desde os primeiros períodos;
· fortalecimento das competências relacionadas à segurança do paciente, gestão do cuidado, liderança e trabalho em equipe;
· incorporação das tecnologias digitais como ferramentas de apoio à assistência e à gestão em saúde;
· ampliação da formação voltada para atenção primária, redes de atenção e necessidades epidemiológicas da população brasileira;
· consolidação da formação baseada em competências, substituindo modelos excessivamente centrados apenas em conteúdos disciplinares. (MEC Normas)
O impacto para as Instituições de Ensino Superior
Para as IES, as mudanças vão muito além da atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC). Será necessário revisar matrizes curriculares, metodologias de ensino, processos avaliativos, integração ensino-serviço, infraestrutura de laboratórios, campos de prática e programas de desenvolvimento docente. Trata-se de um movimento institucional que envolve coordenação, Núcleo Docente Estruturante (NDE), colegiados, mantenedoras e serviços de saúde parceiros.
A implementação das novas DCNs exigirá planejamento estratégico e gestão acadêmica eficiente, especialmente durante o período de transição regulatória.
A revisão das DCNs da Enfermagem também sinaliza uma tendência mais ampla do sistema educacional brasileiro.
Nos últimos anos, diversos cursos da área da saúde passaram por processos semelhantes de atualização curricular, buscando aproximar a formação universitária das necessidades reais da sociedade, incorporar competências digitais, fortalecer a educação baseada em evidências e ampliar a integração com o SUS.
Mais do que cumprir uma norma, é hora de repensar a formação!
As instituições que enxergarem as novas DCNs apenas como uma obrigação regulatória provavelmente limitarão seu potencial de transformação.
Por outro lado, aquelas que utilizarem este momento para revisar seus modelos pedagógicos, fortalecer a inovação, investir na qualificação docente e aproximar ainda mais a formação da realidade dos serviços de saúde poderão construir cursos mais modernos, competitivos e alinhados às necessidades do país.
A nova Resolução CNE/CES nº 1/2026 não representa apenas a substituição de uma diretriz publicada há 25 anos. Ela convida as Instituições de Ensino Superior a assumirem protagonismo na preparação de profissionais capazes de responder aos desafios sanitários das próximas décadas.
Cristiane Procópio de Oliveira
Psicóloga/ Consultora Educacional/Especialista em Planejamento e Processos Educacionais
