A revogação do edital do Programa Mais Médicos que autorizaria até 5,9 mil novas vagas em cursos privados, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira, jogou luz sobre um sistema de formação médica em estado de ruptura. O Ministério da Educação justificou a decisão com base na “alteração significativa do contexto fático, social e regulatório” — mas o que os bastidores revelam é uma política pública refém de judicialização em massa, sucessivos adiamentos e ausência crônica de planejamento. Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgados semanas antes, expuseram a face mais aguda do problema: 38,8% dos formandos de instituições privadas não atingiram a proficiência mínima exigida, o equivalente a 9.489 estudantes de um universo de 24.487 avaliados.
O Brasil chegou a esse impasse após mais de uma década de expansão acelerada e pouco criteriosa. Levantamento do Conselho Federal de Medicina revela que 56% dos cursos classificados com os piores conceitos (1 e 2 no Enamed) foram criados a partir de 2014, ano seguinte à promulgação da Lei do Mais Médicos. Das 351 graduações avaliadas, 107 tiveram desempenho insatisfatório — e destas, 87 são ofertadas por universidades particulares. O quadro agravou-se com a judicialização: só nos últimos 18 meses, muitas vagas foram pleiteadas por meio de liminares, sem qualquer contrapartida em infraestrutura hospitalar ou campos de estágio adequados.
A qualidade dos novos cursos esbarra em obstáculos que a profusão de editais e decisões judiciais não foi capaz de resolver. O Conselho Federal de Medicina alerta para localidades onde três ou quatro faculdades concentram-se no mesmo território, sem estrutura hospitalar compatível com o volume de alunos. A proporção legal de leitos por estudante, quando respeitada, mostra-se insuficiente diante da multiplicação de vagas — fenômeno que compromete não apenas a aprendizagem, mas a segurança dos pacientes atendidos nesses cenários. Em nota, o CFM enfatizou que “a política de abertura de cursos não pode ser orientada por interesses políticos ou financeiros” e que os resultados do Enamed indicam “fragilidades relevantes na formação de parcela significativa dos estudantes”.
O Ministério da Educação, por sua vez, afirma que a revogação do edital “não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica”, mas sim uma reavaliação técnica que assegure alinhamento às novas Diretrizes Curriculares Nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde. Não há prazo para novos editais — e o setor privado, por meio da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, já fala em “instabilidade regulatória” e “insegurança jurídica”. O que está em jogo, porém, vai além dos interesses de mercado: é a qualidade da medicina que será praticada nas próximas décadas no país.
Referências
G1. MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina. G1, Rio de Janeiro, 11 fev. 2026.
O GLOBO. Governo Lula cancela edital que previa abertura de até 5,9 mil novas vagas em cursos privados de Medicina. O Globo, Rio de Janeiro, 11 fev. 2026.
O GLOBO. 'Instabilidade regulatória': associação de universidades privadas critica revogação de edital do Mais Médicos. O Globo, Rio de Janeiro, 11 fev. 2026.
