O sistema de avaliação do ensino superior no Brasil, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Inep, consolidou nas últimas décadas um aparato técnico-institucional composto por indicadores como Enade, CPC, IGC, IDD e, mais recentemente, o Enamed. Esses instrumentos orientam decisões regulatórias, subsidiam políticas públicas e alimentam o discurso da transparência e da qualidade educacional. No entanto, a profusão de métricas não tem sido acompanhada de clareza conceitual sobre o que exatamente se pretende avaliar — e com qual finalidade. Avaliar indivíduos não é o mesmo que avaliar instituições, e a confusão entre essas dimensões tem produzido distorções graves no sistema.
As instituições de ensino superior são avaliadas presencialmente por comissões do MEC em visitas de curta duração, que analisam documentos, instalações físicas, titulação docente e regimes de trabalho. Esses processos, embora relevantes para a regulação, são estruturalmente limitados para captar a complexidade dos processos pedagógicos e seus efeitos cumulativos sobre a aprendizagem. O resultado é paradoxal: cursos com desempenho pífio no Enamed, obtendo conceitos 1 ou 2 no exame, alcançam média 4,68 no Conceito de Curso (CC) — praticamente o teto da escala. A contradição é empiricamente incontornável: o sistema certifica excelência institucional onde o aprendizado não se materializa, gerando uma ilusão de qualidade que beneficia mais as instituições do que os estudantes ou a sociedade.
Paralelamente, os alunos são avaliados por exames padronizados como o Enade e o Enamed, que utilizam a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para medir desempenho individual. No entanto, o MEC utiliza esses resultados como proxy da qualidade institucional, reduzindo a avaliação de cursos e universidades à média das notas de seus estudantes. Um aluno bem preparado formado em uma instituição mal avaliada deve ser impedido de exercer a profissão? E o inverso: um médico malformado, egresso de uma instituição com nota máxima, deve ser automaticamente autorizado a clinicar? Confundir avaliação coletiva com certificação individual pode ser administrativamente conveniente, mas não responde à principal demanda social: assegurar a competência profissional de quem exerce a Medicina e outras profissões.
Para romper com essa esquizofrenia avaliativa, é preciso avançar em duas frentes complementares. Primeiro, as avaliações institucionais precisam superar o foco em insumos e documentos, incorporando de fato a análise dos processos pedagógicos e seus resultados. Segundo, é indispensável instituir exames nacionais de proficiência individual, com etapas práticas, que acompanhem o diploma e sejam publicamente acessíveis — como já ocorre em outros países e, no Brasil, com o exame da OAB e CRC. Enquanto o país não for capaz de avaliar com profundidade e coerência, continuaremos a proteger um sistema que explora comercialmente selos de qualidade ilusórios, enquanto o paciente, o cliente ou o cidadão permanece desprotegido diante de profissionais cuja competência nunca foi devidamente aferida.
Referência
LOBO, R.; RIVERA, C.; LOBO, M. B.. ENAMED: Nota 1 no exame, mas 5 na visita de comissões do MEC: quem estamos avaliando — e a quem estamos protegendo? Globo, Rio de Janeiro, 12 fev. 2026
