Em meio ao acirrado debate sobre a qualidade da formação médica no país, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o Profimed, exame de proficiência sob a responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM). Por 12 votos a 8, foram rejeitadas as emendas que pretendiam transferir o comando da avaliação para o governo federal. Agora, a matéria segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, consolidando uma vitória política da entidade médica.
A decisão expõe a disputa de fundo entre o CFM e o Executivo. Enquanto parlamentares da base governista defendiam que o recém-criado Enamed — exame do Ministério da Educação — cumprisse o papel de prova de proficiência, o relatório do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) manteve o controle com o conselho. O argumento vencedor, endossado pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, é o de que o modelo evita a consolidação de "dois tipos de medicina no Brasil: uma para ricos e outra para pobres".
O contexto que pressiona pela aprovação da medida vem dos números. Em janeiro, os resultados do Enamed escancararam fragilidades na formação de futuros médicos, especialmente em instituições privadas. A má performance levou à possibilidade de punição de 99 cursos de medicina, sinalizando que a expansão desordenada das vagas pode estar comprometendo a capacitação técnica e ética dos profissionais. A proposta prevê que a prova seja aplicada pelo menos duas vezes ao ano, com resultados sigilosos encaminhados aos Ministérios da Educação e da Saúde.
Mais do que uma definição burocrática, o desfecho dessa disputa no Legislativo determinará quem terá a palavra final sobre o ingresso na prática médica no Brasil. Ao colocar o CFM como guardião do exame, o Senado fortalece a autonomia da corporação em detrimento da esfera estatal, reacendendo a discussão sobre transparência, controle social e os critérios que separam o exercício legal da medicina do acesso seguro da população a profissionais minimamente qualificados.
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