O sistema de avaliação do ensino superior brasileiro, personificado pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e sua versão específica para Medicina, o Enamed, constitui um instrumento fundamental de aferição da qualidade dos cursos. O Enamed, aplicado anualmente pelo Inep/MEC a concluintes, mensura o conhecimento e as habilidades clínicas dos futuros médicos, atribuindo aos seus cursos um Conceito Enade que varia de 1 (insatisfatório) a 5 (excelente), com base no percentual de alunos considerados proficientes.
Os resultados da última edição escancaram um cenário de profunda assimetria. Enquanto 163 cursos, majoritariamente de instituições federais e estaduais, alcançaram as faixas de excelência (4 e 5), 107 (30,5% do total) obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. A análise por categoria revela que cursos municipais e privados com fins lucrativos concentram as piores performances, com cerca de 13 mil concluintes — um terço do total — não demonstrando conhecimento mínimo, o que acarretará sanções como corte de vagas e suspensão de programas federais de financiamento.
Diante desse quadro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades da categoria intensificam o clamor pela instituição de um exame obrigatório para o exercício profissional, uma "OAB da Medicina". Argumentam que a liberação para a prática sem uma comprovação efetiva de competência, especialmente diante de indicadores tão preocupantes, configura uma irresponsabilidade com a saúde pública, defendendo que o próprio Enamed possa, no futuro, assumir essa função seletiva.
Para superar essa crise e elevar o padrão nacional, é imperativo um esforço multifacetado. Além das punições administrativas, é crucial que o MEC e as instituições estabeleçam planos de correção de rotas, com investimento em infraestrutura, qualificação docente e revisão curricular centrada em competências práticas. Paralelamente, um diálogo estruturado com o setor privado e o fomento à expansão de vagas de qualidade no setor público são essenciais para equilibrar acesso e excelência, assegurando que a formação médica no Brasil atenda, de fato, às demandas da sociedade.
Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues
Liderança em Educação Superior / Estratégia Acadêmica, Inovação Curricular e Gestão Universitária / Graduação, Mestrado e Doutorado pela Universidade de São Paulo
