Em um contexto de crescente demanda por transparência e prestação de contas à sociedade, é imperativo que todas as instituições de ensino superior no Brasil, especialmente as públicas e aquelas que exercem atividade de interesse do Estado, sejam obrigadas a publicar anualmente um anuário estatístico público e detalhado. Tal instrumento não é mera formalidade, mas uma ferramenta essencial de governança, que evidencia a contribuição real dessas instituições para o desenvolvimento local, regional e nacional. Ao sistematizar dados sobre ensino, pesquisa, extensão, perfil da comunidade, financiamento e impactos socioeconômicos, o anuário transforma números em narrativas de valor público. Ele permite que a sociedade acompanhe, avalie e legitime o investimento feito no ensino superior, fortalecendo o diálogo entre universidade e cidadãos e reforçando o princípio constitucional da publicidade dos atos estatais.
Fonte: Anuário USP 2025
Um exemplo paradigmático dessa prática é o Anuário Estatístico da Universidade de São Paulo (USP), publicado desde 1987 e constantemente aprimorado. A edição de 2025, com dados de 2024, revela uma comunidade de 121.704 pessoas, incluindo quase 60 mil estudantes de graduação e 39 mil de pós-graduação, além de corpo docente, técnico e pós-doutorandos. O documento detalha desde a distribuição geográfica e de gênero dos discentes – com leve maioria masculina na graduação e feminina na pós – até a expressiva captação de recursos de agências de fomento como FAPESP (R$ 737 milhões) e CAPES (R$ 288 milhões). Ele também torna visíveis políticas de permanência estudantil, que tiveram investimento de R$ 353,5 milhões em 2024, e a internacionalização, com centenas de estudantes em mobilidade. A USP, com seus 325 cursos de graduação, 6.911 títulos de pós-graduação concedidos em 2024 e sua produção científica de ponta, demonstra por meio de dados tangíveis sua relevância como motor de ciência, inovação e formação de elites intelectuais para o país. Seu anuário é um modelo de como a transparência informacional qualifica a gestão e legitima a missão pública.
Internacionalmente, a obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência é uma realidade consolidada em sistemas de ensino superior de referência. No Reino Unido, por exemplo, todas as instituições de ensino superior são obrigadas a submeter dados detalhados anualmente ao Higher Education Statistics Agency (HESA), agência estatística oficial. Esses dados, de acesso público, alimentam portais como “Discover Uni”, onde futuros alunos e a sociedade podem comparar indicadores de empregabilidade, satisfação estudantil, diversidade, financiamento e resultados de pesquisa de todas as universidades. O modelo britânico mostra que a sistematização e a publicidade de dados não só ampliam a accountability, como também fomentam a competitividade saudável, orientam políticas públicas e empoderam os cidadãos na tomada de decisões.
Fonte: Anuário USP 2025
No Brasil, grande parte das informações necessárias para compor tais anuários já é coletada, mas permanece opaca. Elas estão condensadas, principalmente, nos Relatórios de Gestão enviados pelos Procuradores Institucionais ao Ministério da Educação (MEC), documentos de caráter essencialmente administrativo e de circulação restrita. Transformar esse acervo em anuários estatísticos públicos, acessíveis e de linguagem clara não exigiria, portanto, criar uma nova carga burocrática, mas sim reorganizar, sistematizar e divulgar os dados já existentes. A tecnologia disponível, como evidenciado pela evolução do anuário da USP com tabelas interativas e gráficos, torna esse processo cada vez mais ágil. A obrigatoriedade seria, assim, um passo decisivo para consolidar uma cultura de transparência ativa no ensino superior brasileiro, onde cada universidade assuma plenamente seu papel de prestar contas não apenas ao Estado, mas, sobretudo, à sociedade que a financia e à qual serve.
Angelo Antonio Davis de Oliveira Nunes e Rodrigues
